Procuração em causa própria: para que serve esse documento
A procuração em causa própria é um instrumento bastante utilizado nas transações imobiliárias. Isso porque ela permite que sejam simplificadas e agilizadas as transferências de propriedade de imóveis.
Apesar da importância desse instrumento no mercado imobiliário, há quem ainda não o conheça muito bem. Pensando nisso, preparamos este artigo para explicar, de forma simples, o que é e como funciona essa procuração. Continue a leitura e confira a seguir!
Conceitos básicos do Direito
Antes de mais nada, vamos ver alguns conceitos básicos do Direito. Mesmo para quem não é da área, esses conceitos são importantes, pois fazem parte de diversas negociações do dia a dia. Acompanhe!
Mandato: segundo o Código Civil, é o contrato pelo qual uma pessoa recebe de outra poderes para praticar atos da vida civil ou administrar interesses em nome de quem delega os poderes.
Procuração: é o instrumento pelo qual o mandato é realizado.
Mandante (ou outorgante): é quem delega os poderes do mandato.
Mandatário (ou outorgado): é quem recebe os poderes delegados pelo mandante.
O que é uma procuração em causa própria?
Esse instrumento está previsto no art.685 do Código Civil. Vejamos a literalidade do artigo:
Art.685: “Conferido o mandato com a cláusula “em causa própria”, a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais.”
E o que isso significa?
Para entender melhor, vamos separar o teor do artigo em três partes:
1 – A procuração em causa própria não pode ser revogada
Isso significa que, uma vez concedida, nem o mandante pode revogar esse documento, mesmo que deseje fazê-lo. Isso dá uma força muito grande a esse tipo de procuração e ao mandatário.
2 – Ela não se extingue com a morte de qualquer uma das partes
Possivelmente, essa seja uma das características mais importantes desse documento. No mercado imobiliário, é muito comum as pessoas negociarem por procuração. No entanto, muitas vezes as negociações se estendem, e ocorre o substabelecimento de procurações (uma pessoa concede procuração à outra).
Nesse caso, se as procurações concedidas forem comuns, a morte do outorgante extingue o mandato, ou seja, toda a cadeia de outorgados é extinta, pois as procurações deixam de ter valor.
Com a procuração lavrada em causa própria, esse risco pode ser evitado.
3 – O mandatário fica dispensado de prestar contas
De forma geral, uma procuração possui a exigência de prestação de contas ao mandante por parte do mandatário. Na procuração lavrada em causa própria, isso não acontece. Uma vez concedida ao mandatário, ele fica totalmente desobrigado desse tipo de compromisso e pode transferir para si os bens móveis e imóveis objetos do mandato, desde que obedecidas as formalidades legais.
E quando utilizar uma procuração em causa própria?
Além de garantir mais segurança à negociação, esse tipo de procuração pode ser utilizada em situações específicas de interesse do comprador.
Por exemplo, você identificou uma boa oportunidade de compra de um imóvel e, por isso, tem urgência para concretizá-la. No entanto, pode ser que o imóvel tenha alguma restrição (como IPTU em atraso, por exemplo), e nem você nem o vendedor têm todo o dinheiro para colocar essa dívida em dia no momento.
Para não perder o negócio, a saída pode ser realizar uma procuração em causa própria, que lhe dará o direito de celebrar a escritura no momento mais oportuno, depois que o IPTU for regularizado.
No entanto, é importante saber que essa procuração tem um custo igual à escritura pública de compra e venda. Ou seja, haverá um gasto com a procuração para fazer a negociação e, posteriormente, um novo gasto no momento de fazer a escritura do imóvel.
E então? Conseguiu entender como funciona e qual a importância da procuração lavrada em causa própria nas negociações de imóveis? Se você ficou com alguma dúvida, mande seus comentários ou contate a nossa equipe de corretores!
